Herança Digital conheça seus principais aspectos no direito sucessório.

Primeiramente antes de adentrarmos ao assunto herança digital propriamente dita precisamos entender que o universo virtual não se concretizou da noite para o dia, o acesso a internet, ou seja, a criação da primeira página www se efetuou em 06 de agosto de 1991 pelo cientista da computação Tim Berners, nascido em 08/06/1955, em Londres … Continue lendo Herança Digital conheça seus principais aspectos no direito sucessório.

Cancelamento indevido de cheque especial sem o prévio aviso da instituição financeira, conheça os seus direitos.

Certamente você já ouviu falar desta situação, ou mesmo alguém possivelmente pode ter vivido na prática o susto e a realidade de ser surpreendido pelo cancelamento do limite do cheque especial sem que anteriormente tenha sido notificado pela instituição financeira, ou bancária, de que tal benefício se encerraria, e o titular da conta ver-se em … Continue lendo Cancelamento indevido de cheque especial sem o prévio aviso da instituição financeira, conheça os seus direitos.

Testamento vital e DAV-Diretivas antecipadas de vontade você sabe o que é?

Quando falamos de testamento é inevitável nos reportarmos para o direito sucessório, certamente porque este é um negócio jurídico que foi criado para gerar efeitos após a morte. Todavia, ao contrário do testamento comum, o testamento vital não se confunde com o testamento sucessório, pois este foi criado para atender as disposições do declarante quando … Continue lendo Testamento vital e DAV-Diretivas antecipadas de vontade você sabe o que é?

Rol taxativo ANS, Entenda sobre o recente julgamento pelo STJ que irá afetar diretamente vários tipos de procedimentos e cobertura de planos de saúde.

Recentemente foi julgado pelo STJ-Superior Tribunal de Justiça que os procedimentos e eventos estabelecidos pelas operadoras de planos de saúde poderão limitar os atendimentos de usuário em razão do rol da taxatividade estabelecido em lista da ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o julgamento pelo rol taxativo, os atendimentos que não constarem na lista da … Continue lendo Rol taxativo ANS, Entenda sobre o recente julgamento pelo STJ que irá afetar diretamente vários tipos de procedimentos e cobertura de planos de saúde.

Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Você já ouviu falar das ferramentas de proteção familiar que poderá evitar conflitos futuros? É como diz um provérbio famoso chinês. “todas as lindas flores e os suculentos frutos dependem das sementes plantadas hoje.” Esta frase tem total sentido e está relacionada ao planejamento financeiro, matéria que iremos abordar juntamente com o planejamento sucessório. Quando … Continue lendo Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Ação de Dano infecto, você já ouviu falar?

Perturbação ao sossego, conheça a ação judicial que te protege contra barulhos excessivos. Quem nunca se deparou com situações de ter um vizinho barulhento, que incomoda a coletividade com excesso de ruídos, algazarras, barulhos de instrumentos sonoros, dentre outros. Pois bem, esta situação infelizmente é bem comum, e atrapalha o sossego e a qualidade de … Continue lendo Ação de Dano infecto, você já ouviu falar?

Multa rescisória em contrato de locação residencial, você sabe qual é o valor devido?

Muitas das vezes ao efetuar um contrato de locação residencial as pessoas se socorrem a grande aliada internet para obter modelos de contratos padrão de maneira rápida, ágil e acessível. Ocorre que, o que pode parecer um simples contrato de locação residencial aquele modelo acessível encontrado na internet, pode não conter clausulas importantes que disponha … Continue lendo Multa rescisória em contrato de locação residencial, você sabe qual é o valor devido?

Teoria do desvio produtivo nas relações de consumo e bancária, você sabe o que é?

Sabe aquela história que todo mundo já ouviu dizer de que tempo é dinheiro, esta frase é um provérbio extremamente famoso inscrito por Benjamim Franklin em 1748. Vivemos em um mundo globalizado e marcado pela correria do dia a dia, vivendo a cada dia novos desafios, estabelecendo novas prioridades e metas diárias, prioridades constantes, algumas … Continue lendo Teoria do desvio produtivo nas relações de consumo e bancária, você sabe o que é?

Dispensa discriminatória nas relações do trabalho, saiba quando elas ocorrem e o que poderá ser feito.

As relações que envolvem o Direito do trabalho, está atrelada a algumas particularidades, como o contrato individual do trabalho, denominado como bilateral, consensual, oneroso, não solene, sendo observado a primazia da realidade, podendo ser verbal ou escrito. Não há dúvida dos deveres e direitos a serem cumpridos entre empregado e empregador, garantindo-se assim um equilíbrio … Continue lendo Dispensa discriminatória nas relações do trabalho, saiba quando elas ocorrem e o que poderá ser feito.

Planejamento previdenciário, será que vale a pena para obter uma boa aposentadoria?

Certamente você já escutou muito falar a frase Planejamento Previdenciário, no entanto, talvez achou que não é o momento de pensar sobre o assunto. Pois é, muitas pessoas por achar que já contribuiu à anos ao INSS e por pensar que está muito cedo para pensar sobre o assunto, talvez não tenha entendido a importância … Continue lendo Planejamento previdenciário, será que vale a pena para obter uma boa aposentadoria?

Conheça as novas regras para contratação de seguro de automóveis, dicas para uma contratação segura no âmbito do direito do consumidor.

Recentemente foi publicado no Diário Oficial da União, a circular Susep de nº 639, que altera os critérios para a contratação de seguro automotivo no Brasil, tais alterações visam a simplificar a contratação de seguros de automóveis, tendo em vista que em pesquisas recentes constatou-se que somente 33% (trinta e três por cento) da frota … Continue lendo Conheça as novas regras para contratação de seguro de automóveis, dicas para uma contratação segura no âmbito do direito do consumidor.

Lei do Superendividamento, fique por dentro das novas regras que visa a evitar o endividamento do consumidor.

Recentemente foi aprovado projeto de lei, com regras criadas com o intuito de proteger o consumidor a não se endividar, a Lei 14.181/21 tem como maior objetivo estabelecer critérios para que o devedor consiga cumprir o pagamento de suas dívidas, sem que isso venha prejudicar o mínimo existencial para a sua subsistência. Sabemos que a … Continue lendo Lei do Superendividamento, fique por dentro das novas regras que visa a evitar o endividamento do consumidor.

Revisão da vida toda, entenda sobre a revisão que está sendo julgada pelo STF-Supremo Tribunal Federal e poderá beneficiar os aposentados e pensionistas.

Rever um benefício previdenciário é a oportunidade que um segurado do INSS possui para corrigir possíveis erros na concessão do benefício, seja por falha de análise do instituto, documentações não entregues, ou situações que levaram ao analista da Autarquia previdenciária entender que o valor do benefício é inferior ao que o segurado realmente tem direito. … Continue lendo Revisão da vida toda, entenda sobre a revisão que está sendo julgada pelo STF-Supremo Tribunal Federal e poderá beneficiar os aposentados e pensionistas.

Instrumento de Cessão de direitos sobre bem imóvel, você já ouviu falar?

O instrumento particular de cessão de direitos é utilizado para transmitir os direitos sobre um bem móvel ou imóvel para outra pessoa, o presente artigo versa sobre a transferência de cessão de direitos sobre bem imóvel. Certamente, você possivelmente possa ter ouvido falar sobre tal instrumento, no entanto não despertou interesse em conhecer tal assunto … Continue lendo Instrumento de Cessão de direitos sobre bem imóvel, você já ouviu falar?

Direito da pessoa com deficiência, você conhece?

Recentemente, o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei 13.146/2015 completou 5 anos, e sabemos como a legislação veio para trazer mudanças significativas e garantias de direitos a pessoa com deficiência, visando a inclusão social, igualdade de condições, com observância aos princípios da dignidade da pessoa humana. Na prática, o Estatuto da pessoa com deficiência nada … Continue lendo Direito da pessoa com deficiência, você conhece?

Trabalho Home Office em razão da pandemia coronavírus.

Apesar desta modalidade de trabalho já ter ganhado muitos adeptos bem antes do surgimento da pandemia coronavirus, o trabalho home office, o chamado trabalho em casa, ou mesmo com a utilização de espaços alternativos como em cafés, hotéis, aeroportos, parques, dentre outros, pois o trabalho home office não significa necessariamente o trabalho em casa, mas … Continue lendo Trabalho Home Office em razão da pandemia coronavírus.

Ação Revisional de Alimentos em tempos de pandemia coronavírus, é possível?

Com a intenção de conter o coronavírus e com o isolamento social que por hora ainda não temos uma definição exata de término, apenas indagações vagas, quanto ao período de retorno, muitas pessoas estão em casa e vários profissionais acabaram perdendo ou tiveram a diminuição de sua renda, com as suspensões de suas atividades profissionais. … Continue lendo Ação Revisional de Alimentos em tempos de pandemia coronavírus, é possível?

Os impactos do coronavírus no mundo jurídico, porque devemos ter calma neste momento.

A pandemia coronavírus  infelizmente é um assunto que tem causado grande impacto não somente em nós Brasileiros, mas no mundo todo, isso porque não estamos falando somente de impactos financeiros, mas impacto emocional na vida das pessoas, impacto estrutural das empresas, sem contar um grande impacto na saúde pública. Coronavírus, mas chamado como Covid-19 é … Continue lendo Os impactos do coronavírus no mundo jurídico, porque devemos ter calma neste momento.

Responsabilidade dos herdeiros no pagamento de dívidas de herança.

Uma dúvida bem comum é o questionamento sobre o pagamento dos débitos do falecido, e até onde irá à responsabilidade dos herdeiros sobre o pagamento dos débitos. Muitos acabam pensando que com o falecimento extingue-se a obrigação quanto ao pagamento de dívidas pelos herdeiros. Ocorre que não é bem assim, pois existe a responsabilidade pelo … Continue lendo Responsabilidade dos herdeiros no pagamento de dívidas de herança.

Previdência privada e divórcio no Regime de comunhão parcial de bens, como fica a partilha dos bens?

Sabemos que quando o assunto é previdência e aposentadoria no Brasil, o que paira atualmente são incertezas e preocupações, ainda mais com as recentes alterações que regem a previdência social, sistema previdenciário RGPS – Regime Geral da Previdência Social, e muitas pessoas tem optado por aderir a uma previdência privada. Em nosso país temos dois … Continue lendo Previdência privada e divórcio no Regime de comunhão parcial de bens, como fica a partilha dos bens?