Ação de Dano infecto, você já ouviu falar?

Perturbação ao sossego, conheça a ação judicial que te protege contra barulhos excessivos. Quem nunca se deparou com situações de ter um vizinho barulhento, que incomoda a coletividade com excesso de ruídos, algazarras, barulhos de instrumentos sonoros, dentre outros. Pois bem, esta situação infelizmente é bem comum, e atrapalha o sossego e a qualidade de … Continue lendo Ação de Dano infecto, você já ouviu falar?

Multa rescisória em contrato de locação residencial, você sabe qual é o valor devido?

Muitas das vezes ao efetuar um contrato de locação residencial as pessoas se socorrem a grande aliada internet para obter modelos de contratos padrão de maneira rápida, ágil e acessível. Ocorre que, o que pode parecer um simples contrato de locação residencial aquele modelo acessível encontrado na internet, pode não conter clausulas importantes que disponha … Continue lendo Multa rescisória em contrato de locação residencial, você sabe qual é o valor devido?

Instrumento de Cessão de direitos sobre bem imóvel, você já ouviu falar?

O instrumento particular de cessão de direitos é utilizado para transmitir os direitos sobre um bem móvel ou imóvel para outra pessoa, o presente artigo versa sobre a transferência de cessão de direitos sobre bem imóvel. Certamente, você possivelmente possa ter ouvido falar sobre tal instrumento, no entanto não despertou interesse em conhecer tal assunto … Continue lendo Instrumento de Cessão de direitos sobre bem imóvel, você já ouviu falar?

Proteção ao ponto comercial e Ação Renovatória, conheça os aspéctos da ação judicial que protege o locatário para permanecer no imóvel locado.

O ponto comercial nada mais é do que a localização de um estabelecimento empresarial determinante para atração de um público alvo dependendo do tipo de atividade a ser explorada valorizando assim este local. Necessário que através deste ponto comercial tenha a exploração de atividade empresarial, caso contrário incabível a proteção jurídica do ponto comercial através … Continue lendo Proteção ao ponto comercial e Ação Renovatória, conheça os aspéctos da ação judicial que protege o locatário para permanecer no imóvel locado.

Garantias no contrato de locação de imóvel, você conhece todas as modalidades?

O artigo 37 da Lei 8245/91 dispõe que o Locador proprietário do imóvel escolha a modalidade de garantia locatícia e não o locatário/inquilino, vejamos: Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia. IV – cessão … Continue lendo Garantias no contrato de locação de imóvel, você conhece todas as modalidades?

Meu inquilino não paga o aluguel, o que eu preciso saber antes de ajuizar uma ação de despejo?

A ação de despejo é o meio adequado de reaver a posse de imóvel que decorreu de contrato de locação, conforme preceitua o artigo 5º da Lei 8.245/91, vejamos: Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. Ressalta-se que a … Continue lendo Meu inquilino não paga o aluguel, o que eu preciso saber antes de ajuizar uma ação de despejo?