Dispensa discriminatória nas relações do trabalho, saiba quando elas ocorrem e o que poderá ser feito.

As relações que envolvem o Direito do trabalho, está atrelada a algumas particularidades, como o contrato individual do trabalho, denominado como bilateral, consensual, oneroso, não solene, sendo observado a primazia da realidade, podendo ser verbal ou escrito. Não há dúvida dos deveres e direitos a serem cumpridos entre empregado e empregador, garantindo-se assim um equilíbrio … Continue lendo Dispensa discriminatória nas relações do trabalho, saiba quando elas ocorrem e o que poderá ser feito.

Conheça as novas regras para contratação de seguro de automóveis, dicas para uma contratação segura no âmbito do direito do consumidor.

Recentemente foi publicado no Diário Oficial da União, a circular Susep de nº 639, que altera os critérios para a contratação de seguro automotivo no Brasil, tais alterações visam a simplificar a contratação de seguros de automóveis, tendo em vista que em pesquisas recentes constatou-se que somente 33% (trinta e três por cento) da frota … Continue lendo Conheça as novas regras para contratação de seguro de automóveis, dicas para uma contratação segura no âmbito do direito do consumidor.

Direito da pessoa com deficiência, você conhece?

Recentemente, o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei 13.146/2015 completou 5 anos, e sabemos como a legislação veio para trazer mudanças significativas e garantias de direitos a pessoa com deficiência, visando a inclusão social, igualdade de condições, com observância aos princípios da dignidade da pessoa humana. Na prática, o Estatuto da pessoa com deficiência nada … Continue lendo Direito da pessoa com deficiência, você conhece?

Trabalho Home Office em razão da pandemia coronavírus.

Apesar desta modalidade de trabalho já ter ganhado muitos adeptos bem antes do surgimento da pandemia coronavirus, o trabalho home office, o chamado trabalho em casa, ou mesmo com a utilização de espaços alternativos como em cafés, hotéis, aeroportos, parques, dentre outros, pois o trabalho home office não significa necessariamente o trabalho em casa, mas … Continue lendo Trabalho Home Office em razão da pandemia coronavírus.

Regime de Separação Total de Bens e os efeitos na sucessão hereditária.

Quando o assunto é o Regime de Bens às vésperas de um casamento não é nada incomum surgirem dúvidas e qual a escolha mais correta. O presente artigo não irá discutir as várias espécies de Regime de bens, sabemos que o nosso código civil optou por disciplinar 04 (quatro) modelos de regimes matrimoniais, dentre eles: … Continue lendo Regime de Separação Total de Bens e os efeitos na sucessão hereditária.

Usucapião por abandono de lar, você já ouviu falar nesta modalidade de usucapião?

Antes de adentrarmos ao tema Usucapião por abandono de lar propriamente dito entraremos ao tema para entenderemos o conceito de usucapião. Pois bem, usucapião é um modo de aquisição da propriedade mediante a posse prolongada, exercício continuado sobre determinadas condições. Dentre as espécies de Usucapião temos: usucapião extraordinária, usucapião ordinária e usucapião especial urbana, cada … Continue lendo Usucapião por abandono de lar, você já ouviu falar nesta modalidade de usucapião?

Direito Real de Laje, você sabe o que é?

Talvez você nunca tenha ouvido falar em direito real de laje, no entanto ao contrário de juristas, advogados e estudiosos do direito que adentram ao conhecimento da matéria de uma forma técnica, o presente artigo tem por objetivo explanar o assunto de forma simples e objetiva, a luz do conhecimento daqueles que querem conhecer um … Continue lendo Direito Real de Laje, você sabe o que é?

Responsabilidade pelos vícios na Construção, conheça seus direitos como comprador de imóvel.

Nada é mais decepcionante do que a descoberta de que você adquiriu um imóvel e logo percebeu que este já está com algum vício. Pois bem, vicio podem ser identificados como ocultos ou aparentes, os aparentes são fáceis de identificá-los agora os vícios ocultos geralmente são aqueles que o comprador somente ira identificá-los com o … Continue lendo Responsabilidade pelos vícios na Construção, conheça seus direitos como comprador de imóvel.

Seguro Prestamista, você sabe o que é?

O seguro prestamista é uma modalidade de seguro que tem por fim efetuar a quitação total ou parcial de algum crédito ou empréstimo contraído pelo segurado, o seguro prestamista já existe a muito tempo, muitas pessoas desconhecem a sua existência, ou mesmo pode ter aderido em determinada situação sem ao menos saber. Geralmente o seguro … Continue lendo Seguro Prestamista, você sabe o que é?

Contrato de doação conheça as peculiaridades deste contrato.

Certamente você já escutou muito falar da palavra doação, no entanto talvez não saiba que este tipo de contrato envolve uma serie de peculiaridades, e um dos requisitos essenciais do contrato de doação se compõe pelo espirito da liberalidade. A efetivação do contrato de doação se perfaz com a transferência de vantagens ou de bens … Continue lendo Contrato de doação conheça as peculiaridades deste contrato.

Direito de Superfície você sabe o que é?

O direito de superfície está previsto no ordenamento jurídico na Lei 10.257/01 (Estatuto da cidade) e no Código Civil, artigos 1.369, vejamos: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. No … Continue lendo Direito de Superfície você sabe o que é?

Indignidade e deserdação, entenda as causas que poderão excluir o herdeiro do direito sucessório.

O direito sucessório permite que pessoas que praticam certos atos sejam consideradas indignas de suceder o autor da herança, por essa razão há a possibilidade de ser declarada a sua exclusão. O herdeiro considerado indigno poderá ser excluído da sucessão por meio de sentença judicial, conforme preceitua o artigo 1815 do código civil. A partir … Continue lendo Indignidade e deserdação, entenda as causas que poderão excluir o herdeiro do direito sucessório.